Idosos poderão ter direito a 5% das casas do programa Minha Casa, Minha Vida - 29/04/2010  
 

SÃO PAULO - Tramita na Câmara o Projeto de Lei (6743/10) que dá aos idosos direito a 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A proposta, de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), será acrescentada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03), que hoje já garante uma cota de 3% para as pessoas idosas das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recurso público, segundo a Agência Câmara.

Segundo o deputado, o percentual deve ser maior no caso do Minha Casa, Minha Vida, por ele ser o principal programa direcionado à habitação popular.

"A população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo deve fazer a sua parte e assegurar subsídio e financiamento em condições especiais para os idosos", disse Brasileiro.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões que devem analisá-lo, a não ser que haja parecer divergente entre as comissões ou se, depois de aprovado, haja recurso contra o rito assinado por 51 deputados.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: InfoMoney

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